Acerca da Nomeação, tratada na Lei Complementar
Estadual n° 13, de 3 de janeiro de 1994, assinale a alternativa
correta.

Question

Acerca da Nomeação, tratada na Lei Complementar
Estadual n° 13, de 3 de janeiro de 1994, assinale a alternativa
correta. Alternativa A: A lotação dos servidores será realizada a critério da
Administração Pública, em razão da conveniência e
oportunidade. Ou Alternativa B: A designação para função de direção, assessoramento
e chefia intermediários, de competência dos dirigentes
de órgãos e entidades administrativas, recairá,
preferencialmente, em servidor de carreira ou de cargo
isolado de provimento efetivo. Ou Alternativa C: O exercício de cargo em comissão exigirá de seu ocupante,
integral dedicação ao serviço, devendo o servidor ser
convocado sempre que houver interesse da administração. Ou Alternativa D: Os requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor
na carreira, mediante promoção, serão estabelecidos pela
lei que fixar as diretrizes orçamentárias.  Ou Alternativa E: A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de
provimento efetivo depende de prévia aprovação em
concurso público de provas, ou de provas e títulos, de acordo
com a natureza e a complexidade do cargo, obedecidos a
ordem de classificação e o prazo de sua validade.

Alana Gessika · Accepted Answer

Alternativa [E] A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de
provimento efetivo depende de prévia aprovação em
concurso público de provas, ou de provas e títulos, de acordo
com a natureza e a complexidade do cargo, obedecidos a
ordem de classificação e o prazo de sua validade. correta E.correção da letra D:Os requisitos de ingresso e promoção não são definidos pela lei de diretrizes orçamentárias (LDO). O Art. 11, § 1º estipula que eles serão fixados pela lei que instituir as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Estadual e seus respectivos regulamentos.fonte: Gemini

Acerca da Nomeação, tratada na Lei Complementar Estadual n°...

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