Considerando-se a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Educação Básica, nos níveis Fundamental e Médio, o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida, do total de horas letivas para aprovação, a frequência mínima de: