No que se refere aos limites do controle jurisdicional a ser...

Deve ser devidamente demonstrada

Abraços

A invocação da limitação material (reserva do possível) deve ser devidamente demonstrada/comprovada.

STF: "[...] É que a realização dos direitos econômicos, sociais e culturais – além de caracterizar-se pela gradualidade de seu processo de concretização – depende, em grande medida, de um inescapável vínculo financeiro subordinado às possibilidades orçamentárias do Estado, de tal modo que, comprovada, objetivamente, a incapacidade econômico-financeira da pessoa estatal, desta não se poderá razoavelmente exigir, considerada a limitação material referida, a imediata efetivação do comando fundado no texto da Carta Política".

A invocação da limitação material deve ser devidamente demonstrada.

Errado.

O bacana foi a banca usar 2 ''ainda que''

Banca malandrinha!

STF : limitação material (reserva do possível) se demonstrada e comprovada

RESERVA DO POSSÍVEL - O Estado só poderá usá-la caso COMPROVADO.

Errado.

"A jurisprudência do STF admite a utilização excepcional da tese da reserva do possível desde que haja um justo motivo objetivamente comprovável, cabendo ao Estado demonstrar que não teve como concretizar a pretensão solicitada."

Fonte: Manual de Direito Administrativo - Prof. Alexandre Mazza.

Errado.

Demostrada e comprovada.

LoreDamasceno.

reserva do possivel. alegada e demonstrada

GABARITO ERRADO.

A invocação da limitação material, ainda que não esteja devidamente demonstrada, ou seja, ainda que não seja objetivamente aferível, configura-se como hipótese para aplicação, pelo Estado-juiz, da doutrina da reserva do possível.

É necessário que seja demonstrada e comprovada!

Segue parte do julgado do STJ:

isso cai na prf?

A questão fala de forma muito rebuscada, mas a questão erra ao falar que a reserva do possível não precisa ser demonstrada o que é um erro, só pode invocar a reserva do possível quando demonstrar que não existe mais recursos.

Vamos para cima, pertenceremos.

tem que comprovar. De boca nem boq....

Errado.

Inaplicabilidade da reserva do possível exige motivação idônea.

   O  princípio da reserva do possível surgiu na Alemanha, em 1972, fruto de uma ação impetrada por alunos que pleiteavam o direito de ingresso na Universidade Pública, no curso de medicina. A alegação utilizada para justificar tal direito foi baseada na Lei Fundamental Alemã em seu artigo 12, I, onde estabelece que, “todos os alemães têm o direito de livremente escolher profissão, local de trabalho e de formação profissional.”

Em contrapartida, o Tribunal Constitucional Federal utilizou no julgamento a indagação, de que, tais direitos seriam efetivados dentro da reserva do possível, ou seja, as vagas disponibilizadas eram equivalentes a capacidade financeira do Estado em arcar com os custos decorrentes desse exercício, surgindo a partir daí a decisão conhecida como “numerus clausus”.

Podendo ser entendida como:

De acordo com a noção de reserva do possível, a efetividade dos direitos sociais a prestações materiais estaria sob a reserva das capacidades financeiras do Estado, uma vez que seriam direitos fundamentais dependentes de prestações financiadas pelos cofres públicos.

Em decorrência disso, o princípio da reserva do possível passou a ser aplicado em diversos países com objetivo de limitar exigências em prol dos direitos fundamentais, levando em consideração a conformidade financeira do Estado, sua possível adequação e a necessidade do pedido, com critério proporcional.

o princípio da reserva do possível não deve ser observado como algo maléfico, tendo em vista que sua aplicação tem função limitadora de pretensões exorbitantes, devendo ser utilizada de forma rigorosa e bem fundamentada, além disso, autoriza o judiciário a interferir para examinar as causas que deram ensejo para a não atuação do Estado.

Conclui-se, portanto, que o  poderá ser invocado em caso de descumprimento de direitos fundamentais por parte do Estado, bem como para analisar a relevância do pedido, observando sempre o cumprimento do mínimo essencial.

https://jus.com.br/artigos/28802/o-principio-da-reserva-do-possivel-origem-objetivos-e-aplicabilidades-no-brasil

GAB. ERRADO

A invocação da limitação material (reserva do possível) deve ser devidamente demonstrada/comprovada.