Comentário da Questão:

1. Interpretação do Tema

A questão trata dos elementos essenciais do edital de concurso público, assunto relacionado à legislação específica sobre concursos e à organização de documentos oficiais para ingresso em cargos públicos.

2. Legislação Aplicável

De acordo com a Lei nº 14.965/2024, Art. 3º:
“O edital do concurso público deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: I - apresentação; II - justificativa; III - objetivos [...]”

3. Explicação do Tema Central

O tema exige o conhecimento da estrutura mínima obrigatória do edital, crucial para garantir a transparência, a segurança jurídica e a isonomia entre candidatos e administração pública. O aluno deve saber diferenciar termos essenciais daqueles secundários ou inexistentes na legislação.

4. Exemplo Prático

Um edital para o cargo de Analista Cultural – Artes Cênicas trará logo em seus primeiros tópicos a apresentação do concurso, justificando sua realização e seus objetivos (como fortalecer as políticas públicas culturais e ampliar o acervo artístico nacional).

5. Justificativa da Alternativa Correta

Alternativa B traz exatamente os itens exigidos pela lei: apresentação, justificativa e objetivos. Estes elementos servem para contextualizar o concurso, legitimar a sua abertura e explicitar as finalidades do certame, garantindo clareza e alinhamento aos princípios da administração pública e à jurisprudência do STF: ‘O edital é a lei do concurso...’ (RE 227.480).

6. Análise das Alternativas Incorretas

• A) plano de ensino, categorias e referências: são típicos de projetos pedagógicos, não de editais de concursos públicos.
• C) perfis artísticos, localidades e patrocínio: embora “perfil” possa aparecer de forma indireta (nos requisitos), “localidades” e “patrocínio” não são elementos obrigatórios, especialmente patrocínio, que não é pertinente.
• D) avaliação, fundamentação e público alvo: apenas “avaliação” corresponde parcial e indiretamente ao conteúdo mínimo (critérios de avaliação); “fundamentação” e “público alvo” não aparecem como tópicos obrigatórios na lei.

7. Pegadinhas

A questão insere termos apelativos (“plano de ensino”, “patrocínio”) para induzir ao erro; fique atento ao que é realmente exigido por lei!

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Itens essenciais para o planejamento e a elaboração de um projeto cultural: Apresentação; Objetivo; Justificativa; Público-alvo; Equipe; Etapas de trabalho; Cronograma de atividades; Orçamento; Plano de divulgação/comercialização; Plano de distribuição; e Plano de contrapartida.