Comentário da questão:

Tema jurídico: A questão aborda editais culturais e o universo do fomento à cultura, especialmente no contexto da Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet) e dos mecanismos de seleção e financiamento.

Legislação aplicável: Segundo o Art. 18 da Lei Rouanet, podem ser beneficiados projetos em diversas áreas culturais, inclusive artes cênicas. A Lei não restringe os proponentes por idade, perfil escolar ou experiência, e abrange artistas iniciantes, veteranos, instituições e produtores independentes.

Análise das assertivas:

I. Incorreta. Afirmativa exclusiva (somente alunos de escola pública menores de idade) descarta diversos públicos beneficiários. Os editais culturais, como regra geral, são abertos a diferentes perfis, o que torna a frase restritiva e errada.

II. Correta. A doutrina (vide Gustavo Amaral, Lei Rouanet Comentada) e a prática mostram que editais podem ser promovidos por órgãos públicos ou entidades privadas e não restringem a participação a iniciantes ou veteranos. O edital pode direcionar-se a qualquer desses agrupamentos.

III. Correta. De fato, alguns editais exigem que o projeto já tenha sido aprovado na Lei Rouanet (obrigação comum em instrumentos que visam à captação via incentivo fiscal). Isso assegura que o projeto atenda requisitos mínimos exigidos pela legislação cultural incidente.

Exemplo prático: Um edital privado pode exigir aprovação prévia no PRONAC (Lei Rouanet) para receber aporte financeiro adicional. Do mesmo modo, editais públicos de estados ou municípios podem priorizar projetos aprovados por leis federais.

Alternativa correta: C) II e III apenas.

Análise das opções:

A), B) e D): Incluem a assertiva I, que é excessivamente restritiva, o que configura erro básico de interpretação.

Pegadinha: A exclusividade da afirmativa I é um típico termo restritivo usado para confundir. Sempre questione limitações de perfil em leis amplas.

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Gab.: C