Home Concursos Públicos Questões Q875866 Sobre o Termo de Ajustamento de Conduta, assinale a alterna... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q875866 Legislação Federal Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública , Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador | Q875866 Legislação Federal Sobre o Termo de Ajustamento de Conduta, assinale a alternativa correta. Alternativas A É típico meio alternativo de solução judicial de conflitos. B Tem natureza jurídica de negócio jurídico unilateral. C Tem como objeto a defesa dos interesses metaindividuais. D Possui legitimidade ativa para executá-lo qualquer cidadão. E Como negócio jurídico, exige duas testemunhas instrumentárias. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro