Quando da ocorrência de fato violento no curso de operações ...

Essa questão é baseada numa lei estadual do RJ (8.928/20) que "DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS QUE DEVEM SER ADOTADOS PELA AUTORIDADE POLICIAL NAS OCORRÊNCIAS DE LESÃO CORPORAL OU MORTE POR INTERVENSÃO POR AGENTE DO ESTADO." A resposta é a letra B, inteligência de seu artigo 1o, III. Acertei no chute e fiquei curioso em saber se isso estava no CPP, porque me sentiria mal em saber que há normas do CPP que eu ainda nunca vi, kkkkk.

Art. 1º da Lei 8.928/20 (Lei do RJ) - versa sobre as diretrizes básicas que é suplementar em relação às medidas do art. 12 do CPPM, e serão observadas as seguintes:

I – Requisitar imediato deslocamento de equipe de apoio policial, para garantir o isolamento e preservação do local, caso ainda não tenha sido providenciado, identificando os responsáveis pela conservação do local e o estado de conservação das coisas (PMERJ).

II – Acionamento de socorro especializado, sempre que possível, bem como o acompanhamento de testemunha (PMERJ).

III – Requisitar o concurso da Polícia Técnico-científica perícia para o local (responsabilidade concorrente – PMERJ e PCERJ)

IV – Dirigir-se a autoridade policial para o local do fato para colheita de provas e informações (responsabilidade concorrente – PMERJ e PCERJ)

V, VI e VII – Proceder à oitiva das partes envolvidas; Requisição de perícia (responsabilidade concorrente – PMERJ e PCERJ)

As medidas supra elencadas estão inseridas no rol do art. 12 do CPPM:

Art. 12 – Medidas preliminares ao inquérito:

a) preservação do local

b) apreensão dos objetos do crime (em relação aos crime militares)

c) prisão do infrator

d) colheita de provas

Sobre a letra A: requisitar imediato deslocamento de equipe de apoio policial, para garantir o isolamento da vítima ou do corpo da vítima, caso ainda não tenha sido providenciado;

Se tem vítima com vida ela precisa ser socorrida e não isolada.

Não sabia dessa lei pq não pediu nos editais de inspetor e nem de investigador ()PCERJ, porém, estranho pq tbm não pediu pra essa prova de perito legista, ou seja, vou ter de conhecer agora, ódio

O enunciado não coloca a fonte, aí fica difícil meu amigo.

só queria saber de onde eles tiraram isso