A Lei 10.216/2001 é a principal referência legal sobre a pr...

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Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Retirolândia - BA Prova: ISET - 2024 - Prefeitura de Retirolândia - BA - Psicólogo |

Q3405604 Direitos Humanos

A Lei 10.216/2001 é a principal referência legal sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais. Sobre os direcionamentos desta Lei, marque a alternativa incorreta:

A internação só deve ser indicada quando os recursos extrahospitalares forem insuficientes.

Os direitos e a proteção das pessoas com transtornos mentais devem ser assegurados sem discriminação.

A pessoa e seus familiares ou responsáveis devem ser formalmente informados dos direitos.

A política tem como objetivo oferecer condições dignas de cuidado em saúde para toda a população sem a necessidade de articular a saúde mental com a atenção básica.

A desinstitucionalização é um dos princípios da política.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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