O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reforça o pape...

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Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q3679646 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reforça o papel do Estado como garantidor do direito à educação, incluindo o combate à evasão. A prática institucional CORRETA com relação a essa determinação é:

Estabelecer regras rígidas para a frequência escolar, aplicando sanções diretas às famílias em caso de ausência prolongada dos alunos.

Garantir o acesso à educação básica pública e gratuita aos alunos, sem intervenções adicionais para assegurar a permanência dos mesmos na escola.

Instituir políticas de monitoramento da frequência escolar, identificando causas da falta de permanência e propondo medidas corresponsáveis que envolvam Estado, família e escola.

Implementar metas de desempenho acadêmico como critério para a permanência na escola, promovendo meritocracia no ambiente educacional.

Priorizar estudantes de maior desempenho em programas de assistência social com o objetivo de elevar os índices escolares.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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