O contrato de aprendizagem e o de estágio possuem caracterís...

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Q359615

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q359615 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O contrato de aprendizagem e o de estágio possuem características muito próprias, apesar de ambos visarem seu valor educacional e o preparo para o mercado de trabalho. Com relação às suas semelhanças e diferenças, é correto afirmar:

Os estagiários possuem todos os direitos do empregado comum, diferentemente do aprendiz.

Em ambas as situações, não há diferenciação quanto à jornada do aprendiz e do estagiário.

A duração do estágio e do contrato de aprendizagem não poderá exceder a dois anos, havendo exceção ao adolescente deficiente somente no último caso.

As instituições de ensino e as partes cedentes de es- tágio podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado.

No caso do estágio obrigatório, é compulsório o recebimento de bolsa ou outra forma de contraprestação.

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