Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a Lei Orgânica do Município de Juti – MS, art. 9º, na fixação das divisas distritais devem ser observadas as seguintes normas: 15 -...
• De acordo com a Lei Municipal nº 182, que dispõe sobre o Estatuto dos Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Ensino do Município de Juti e...
• À luz da Lei complementar n° 023/2017 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores públicos do Município de Juti – MS, no que diz...
• De acordo com a Lei Municipal nº 008/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais e dá outras providências, objetivamente em...
• A Lei Orgânica do Município de Juti – MS, em seu art. 4º, expressa que constituem objetivos fundamentais do Município de Juti: I- garantir o...