Análise do Tema Jurídico:

A questão discute adequação do uso do solo à Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), com ênfase em Áreas de Preservação Permanente (APP) e mitigação de conflitos ambientais.

Fundamentação Legal:

O Código Florestal, em seu Art. 3º, II, define APPs e seus objetivos ambientais. Já o Art. 4º, I, trata das margens de cursos d’água como APP, exigindo a proteção dessas áreas. Para recomposição, o Art. 66, § 3º dispõe que espécies nativas são prioritárias, com uso restrito de exóticas.

Explicação do Tema Central:

O cerne é alinhar ocupação do solo com legislação ambiental, recuperando áreas degradadas com prioridade para espécies nativas, evitando conflitos sociais e ecológicos.

Exemplo Prático:

Imagine uma fazenda com gado à margem de rio: o correto é recuperar a APP com espécies nativas e adotar manejo intensivo para maximizar a produção sem avançar sobre áreas protegidas.

Justificativa da Alternativa Correta (A – I e II):

I: Reduzir pastagens/culturas e adotar manejo conservacionista está de acordo com o Art. 4º e visa conter degradações.
II: O manejo pecuário que aumenta produtividade e recupera florestas com nativas é amparado pelo Art. 66, §3º e por doutrina (Paulo de Bessa Antunes). É solução legítima para APPs.

Análise das Incorretas:

III: A realocação rápida de famílias das APPs não é obrigatória nem prioritária pelo Código Florestal, podendo gerar severos impactos sociais e não resolvendo a causa do conflito.
IV: Plantar apenas Pinus ou Eucalyptus infringe o Art. 66, § 3º, que admite exóticas apenas de forma intercalada e parcial. O uso exclusivo de exóticas não atende plenamente a recomposição ecológica das APPs.

Pegadinha:

O texto menciona espécies exclusivamente exóticas para APP (Item IV). O Código proíbe essa prática em toda a área.

Conclusão:

O gabarito correto é A) I e II, apenas. As alternativas escolhidas refletem fielmente tanto o texto legal vigente quanto a doutrina e a orientação jurisprudencial firmadas sobre o tema.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO: A

sério?

Essa questão pode ser resolvida por eliminação.

IV está errada porque o eucalipto é uma espécie que necessita de muita água, logo não ajuda na recarga do aquífero.

II está certa, porque hoje, existe conflito da produção pecuária com a questão das áreas de preservação permanente.

III para mim (minha opiniao), está errada porque não se precisa realocar toda a população para longe das APP´s. Pode-se regularizar as áreas e proteger as APPs. Assim temos o gabarito como A

Para quem não é da área ambiental o Eucalipto não é indicado para recuperação ambiental, as folhas dessa árvore exótica ao cair no solo o torna ácido, além disso, secreta algumas substâncias por suas raízes que afetam e impedem o crescimento de todas as plantas que estão ao seu redor, em uma relação interespecífica desarmônica chamada de antibiose. Na alternativa III não precisa ser rápido, mais sim planejado para evitar conflitos. Ademais, não precisa ser para longe da APP, como se ver nos dados, a um uso de 100% dos corpos d'água e afastar as famílias da APP, em tese, estaria as privando do acesso à água.

Outro problema do eucalipto é que suas raízes são muito profundas e absorvem muita agua do solo, prejudicando, assim, o desenvolvimento de outras espécies e modificando a característica original do sono.