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Dalila, professora de inglês da rede estadual de São Paulo,...

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Q3524925 Legislação Estadual
Dalila, professora de inglês da rede estadual de São Paulo, é uma pessoa transexual em fase de transição. No início do ano letivo, ela solicitou uma atualização do seu cadastro na secretaria da escola, indicando o prenome pelo qual agora se identifica. A comunidade escolar prontamente passou a se referir a Dalila pelo prenome indicado. No entanto, um professor e um aluno têm se recusado a adotar a escolha de tratamento nominal feita por Dalila, chamando-a pelo prenome masculino pelo qual a conheciam antes. Considerando o que estabelece o § 1o do artigo 2o do Decreto Estadual no 55.588/2010 sobre o tratamento nominal de pessoas transexuais, é correto afirmar que
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