A licença para tratar de assunto particular poderá ser concedida a serventuário da justiça do TJCE.

Question

A

somente por período não superior a dois anos.

B

desde a data da posse no cargo, desde que haja motivo justificado.

C

desde que a última concessão tenha ocorrido dez anos antes.

D

somente após dois anos de exercício no cargo

E

pelo período de até um ano, em caráter excepcional, sem prejuízo dos vencimentos.

Jack Bauer · Accepted Answer

Alternativa [D] somente após dois anos de exercício no cargo ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – LEI 12.342/1994

Art. 429 - A permuta será processada na forma do caput do artigo anterior, cabendo ao Tribunal de Justiça concedê-la ou não.

Parágrafo único - A remoção ou permuta só poderá ser pleiteada após dois (02) anos de efetivo exercício como titular do ofício.

A licença para tratar de assunto particular poderá ser conce...