Nos termos do Código de Divisão e Organização Judiciária do ...

Questões de assuntos semelhantes

• Nas Comarcas de Fortaleza e do interior, as sessões do Tribunal do Júri:
•             Se, em determinado processo que esteja tramitando originariamente em uma das câmaras cíveis no TJCE, for arguida, por meio de exceção,...
• Assinale a alternativa correta segundo as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará:
• Com relação ao Processo Administrativo Disciplinar, considere: I. Seurito se desenvolve nas seguintes fases: instauração; instrução; defesa e...
• Atenção: A questão refere-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Administrativo.   De acordo com o que dispõe a Lei estadual nº...