Home Concursos Públicos Questões Q489623 Sobre o controle político de constitucionalidade, ass... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q489623 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Repressivo do Poder Legislativo , Ano: 2013 Banca: PUC-PR Órgão: TCE-MS Prova: PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo | Q489623 Direito Constitucional Sobre o controle político de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA. Alternativas A No sistema brasileiro, é vedado aos Tribunais de Contas realizarem controle de constitucionalidade de leis. B Os Tribunais de Contas podem declarar a inconstitucionalidade de lei através de decisão monocrática. C No sistema constitucional brasileiro, o controle de constitucionalidade das leis é monopólio do Poder Judiciário. D Os Tribunais de Contas podem exercer controle político repressivo de constitucionalidade no caso concreto e pela via incidental. E Em regime excepcional, os Tribunais de Contas podem declarar a inconstitucionalidade de leis, situação em que exercem função judicial atípica. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro