Julgue o item que se segue, com base no disposto na Lei n.º ...
Julgue o item que se segue, com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021.
Nos convênios e instrumentos congêneres firmados entre entes públicos ou entre estes e entidades privadas sem fins lucrativos, há, tal como nos contratos administrativos típicos, contraposição de interesses e remuneração do contratado pela execução de objeto em favor da administração pública.