Em uma inspeção realizada em estabelecimento que
comercializa produtos destinados ao consumo humano, a
equipe verifica condições de armazenamento, procedência,
circulação e exposição dos itens ao público. Pela Lei nº
8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, esse tipo de atuação
relaciona-se ao campo da:

Question

Em uma inspeção realizada em estabelecimento que
comercializa produtos destinados ao consumo humano, a
equipe verifica condições de armazenamento, procedência,
circulação e exposição dos itens ao público. Pela Lei nº
8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, esse tipo de atuação
relaciona-se ao campo da: Alternativa A: vigilância epidemiológica, por envolver a identificação de
mudanças nos fatores condicionantes da saúde coletiva. Ou Alternativa B: vigilância sanitária, por abranger o controle de bens de
consumo relacionados direta ou indiretamente à saúde Ou Alternativa C: saúde do trabalhador, por considerar os riscos
decorrentes das condições de produção e circulação de
bens. Ou Alternativa D: assistência terapêutica integral, por envolver a
fiscalização de produtos utilizados na recuperação da
saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] vigilância sanitária, por abranger o controle de bens de
consumo relacionados direta ou indiretamente à saúde Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 6º, § 1º, caput e inciso I: "§ 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo;". Como o enunciado descreve inspeção de produtos destinados ao consumo humano, com verificação de armazenamento, procedência, circulação e exposição ao público, a hipótese se enquadra no controle de bens de consumo relacionado à saúde, próprio da vigilância sanitária.Tema central: Vigilância sanitária no SUSAnálise das alternativasAErradaIncorreta. Vigilância epidemiológica, nos termos do art. 6º, § 2º, da Lei nº 8.080/1990, refere-se ao conhecimento, detecção ou prevenção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes de saúde, com finalidade de prevenção e controle de doenças ou agravos. O enunciado, porém, não trata desse monitoramento epidemiológico, mas de inspeção e controle sanitário de bens de consumo em estabelecimento comercial, hipótese especificamente abrangida pelo art. 6º, § 1º, I.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz o núcleo do art. 6º, § 1º, I, da Lei nº 8.080/1990: a vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo que se relacionem direta ou indiretamente com a saúde. A fiscalização de armazenamento, procedência, circulação e exposição de produtos destinados ao consumo humano corresponde exatamente a esse controle, e a própria lei esclarece que ele alcança todas as etapas e processos, da produção ao consumo.CErradaIncorreta. O art. 6º, § 3º, da Lei nº 8.080/1990 define saúde do trabalhador como conjunto de atividades voltadas à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos a riscos e agravos das condições de trabalho. O objeto principal do enunciado não é a saúde dos trabalhadores nem os riscos ocupacionais, mas o controle sanitário de produtos destinados ao consumo humano, que a lei enquadra como vigilância sanitária.DErradaIncorreta. A atuação descrita é de fiscalização sanitária sobre bens expostos ao consumo, não de assistência terapêutica integral. A alternativa altera a natureza jurídica da atividade narrada: em vez de prestação assistencial ou terapêutica, o caso envolve poder de controle sanitário sobre bens de consumo, exatamente previsto no art. 6º, § 1º, I, da Lei nº 8.080/1990.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre fiscalização de produtos destinados ao consumo humano e vigilância epidemiológica ou saúde do trabalhador. O dado decisivo era que a lei trata o controle da produção e circulação de bens de consumo relacionados à saúde como vigilância sanitária.Dica para questões semelhantesSe o enunciado falar em inspeção, armazenamento, procedência, circulação, exposição ou controle de produtos, confira primeiro o art. 6º, § 1º, I, da Lei nº 8.080/1990.Diferencie objeto da atuação: vigilância sanitária controla bens e serviços de interesse da saúde; vigilância epidemiológica lida com fatores determinantes, doenças e agravos.Não desloque o caso para saúde do trabalhador sem elemento ligado à proteção ou recuperação da saúde dos trabalhadores em razão das condições de trabalho.

Em uma inspeção realizada em estabelecimento que comerciali...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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