Em uma pactuação entre gestores do SUS, discutiu-se que a d...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4068237
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Terapeuta Ocupacional |
Q4068237 Direito Sanitário
Em uma pactuação entre gestores do SUS, discutiu-se que a direção ________ deve prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde, enquanto a direção ________ deve planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, nos termos da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas? 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 17, III e art. 18, I: “Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: III - prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde; Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete: I - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;”. Esses dispositivos definem, respectivamente, a competência estadual para a primeira lacuna e a municipal para a segunda, o que confirma a alternativa A.

Tema central: Competências no SUS
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A corresponde exatamente à distribuição legal de competências da Lei nº 8.080/1990. A primeira função mencionada no enunciado é competência expressa da direção estadual, nos termos do art. 17, III. A segunda função é competência expressa da direção municipal, nos termos do art. 18, I.
B
Errada
A alternativa erra por inverter as competências legais. O apoio técnico e financeiro aos Municípios e a execução supletiva de ações e serviços de saúde pertencem à direção estadual, conforme o art. 17, III, e não à municipal. Já planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde é atribuição da direção municipal, conforme o art. 18, I, e não da estadual.
C
Errada
A alternativa está errada porque atribui à direção federal uma competência que, no dispositivo cobrado, é da direção estadual: prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde. Embora a segunda lacuna coincida com a direção municipal, o erro na primeira torna a alternativa incorreta.
D
Errada
A alternativa acerta a primeira lacuna ao indicar a direção estadual, mas erra a segunda. O art. 18, I, da Lei nº 8.080/1990 atribui à direção municipal, e não à federal, a competência para planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre competências da direção estadual e da direção federal, além da inversão entre atribuições estadual e municipal. A resolução dependia de correspondência exata com a literalidade dos arts. 17, III, e 18, I, da Lei nº 8.080/1990.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar competências do SUS, confronte cada verbo da alternativa com o dispositivo legal específico.
  • Memorize que “prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios” e “executar supletivamente” remetem à direção estadual.
  • Memorize que “planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde” remete à direção municipal.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas