Durante a elaboração das peças de planejamento e orçamento d...

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Q4236479 Administração Financeira e Orçamentária
Durante a elaboração das peças de planejamento e orçamento de determinado ente federativo, a equipe técnica discutiu a compatibilidade entre programas governamentais, metas fiscais, previsão de receitas e autorização para a execução das despesas públicas do exercício seguinte. Considerando as disposições constitucionais e legais relativas ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas

Comentários

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A alternativa INCORRETA é a letra A.

Por quê?

A) INCORRETA. A LOA não estabelece, de forma regionalizada, objetivos estratégicos e programas de duração continuada. Essa é uma atribuição do PPA, conforme o art. 165, §1º, da Constituição Federal.

B) CORRETA. A LDO compreende as metas e prioridades da Administração Pública e orienta a elaboração da LOA (art. 165, §2º, CF).

C) CORRETA. O PPA estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração continuada (art. 165, §1º, CF).

D) CORRETA. A LOA pode conter autorização para abertura de créditos suplementares e para contratação de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, nos termos do art. 165, §8º, da CF.

Para memorizar para a prova:

PPA → planejamento de médio prazo

➡️ Diretrizes + objetivos + metas

➡️ Despesas de capital + programas continuados

LDO → ponte entre PPA e LOA

➡️ Metas e prioridades

➡️ Orienta a elaboração da LOA

LOA → execução orçamentária

➡️ Previsão de receitas + fixação de despesas

➡️ Pode autorizar créditos suplementares e operações de crédito.

Gabarito: A.

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