No que concerne ao Código Penal e à Lei de Contravenções Pen...
No que concerne ao Código Penal e à Lei de Contravenções Penais, julgue o item a seguir.
Admite‑se a tentativa na contravenção de exercício ilegal de profissão ou de atividade.
No que concerne ao Código Penal e à Lei de Contravenções Penais, julgue o item a seguir.
Admite‑se a tentativa na contravenção de exercício ilegal de profissão ou de atividade.