A Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula, em todo o...
A Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. A lei também atribui objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), como a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. Ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), estão incluídas as ações de
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Tema da Questão: Sistema Único de Saúde (SUS) e suas atribuições conforme a Lei nº 8.080/1990.
A questão aborda as ações e responsabilidades do SUS de acordo com a Lei nº 8.080/1990. Essa lei é fundamental para entender o funcionamento e as competências do SUS em todo o território nacional.
Legislação Aplicável:
- Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Explicação do Tema Central:
O tema central é a atuação do SUS, que inclui tanto as ações de promoção e proteção da saúde quanto serviços assistenciais, além de atividades preventivas. Para resolver essa questão, é necessário conhecer as competências específicas do SUS estabelecidas na legislação.
Exemplo Prático:
Imagine uma situação em que uma nova tecnologia médica é introduzida no mercado. O SUS teria a responsabilidade de avaliar o impacto dessa tecnologia na saúde pública para decidir sobre sua incorporação nos serviços de saúde.
Justificativa da Alternativa Correta (D):
A alternativa D está correta porque menciona a avaliação do impacto das tecnologias na saúde, a assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional, e a revisão periódica das doenças originadas no trabalho com a colaboração dos sindicatos. Essas ações estão de acordo com o que determina a Lei nº 8.080/1990.
Análise das Alternativas Incorretas:
Alternativa A: Essa alternativa menciona a "avaliação para recebimento do auxílio-doença", que é uma atribuição do INSS, não do SUS.
Alternativa B: Fala sobre "assegurar benefícios por acidente do trabalho", que também é responsabilidade do INSS, não do SUS.
Alternativa C: Inclui a "garantia ao sindicato dos trabalhadores" para interdição de máquinas, o que não está diretamente relacionado às competências do SUS, mas sim às normas de segurança do trabalho.
Alternativa E: Menciona detalhes sobre "auxílio-doença" e seu cálculo, que não são competências do SUS, mas sim do INSS.
Estratégia para Interpretação:
Ao enfrentar questões sobre o SUS, é essencial lembrar que suas competências estão relacionadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, enquanto aspectos previdenciários, como benefícios e auxílios, são de competência do INSS.
Conclusão:
Compreender o papel do SUS de forma clara ajuda a distinguir entre suas responsabilidades e as de outros órgãos, como o INSS. Isso é crucial para responder corretamente questões de concursos que envolvem saúde pública.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos