Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público...
É vedado ao servidor público o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem (1ª parte). Ainda, é vedado ao servidor público permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores (2ª parte). Além disso, é vedado ao servidor público pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Decreto nº 1.171/1994, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, item XV, alíneas a, f e g: "XV - E vedado ao servidor público; a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;"; "f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;"; "g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;". As três partes do enunciado reproduzem essas vedações expressas, de modo que todas estão corretas.
- Quando o enunciado mencionar Código de Ética do servidor do Poder Executivo Federal, confira o Decreto nº 1.171/1994, especialmente o item XV, que lista vedações de forma expressa.
- Se a redação da assertiva reproduzir verbos e expressões do ato normativo, a solução tende a ser por literalidade, sem necessidade de interpretação extensa.
- Em alternativas que negam apenas uma das partes, confronte cada trecho com a alínea correspondente do dispositivo antes de excluir a assertiva.
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