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Q3840636 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o artigo n° 10 da Lei n° 8.069/90, uma das obrigações dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares é: 
Alternativas

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 A questão confunde os incisos do fundamento, para conduzir a pessoa a erro. Para responder, observe abaixo, com atenção ao negrito:

Art. 10, ECA. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

 I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos;

 II - identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente;

 III - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;

 IV - fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato;

 V - manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
[ O que justifica os erros dos itens A e B, e o acerto do item E.]

 VI - acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações quanto à técnica adequada, enquanto a mãe permanecer na unidade hospitalar, utilizando o corpo técnico já existente. (Incluído pela Lei nº 13.436, de 2017) (Vigência)

VII – desenvolver atividades de educação, de conscientização e de esclarecimentos a respeito da saúde mental da mulher no período da gravidez e do puerpério.

Logo, acerta o item que expressa que é manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

Gabarito da professora: alternativa E.

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manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

Letra E.

 Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

[...]

 V - manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

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