Home Concursos Públicos Questões Q992242 Assinale a alternativa que reproduz texto de Súmula do Supr... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q992242 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional , Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Monte Alto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico | Q992242 Direito Constitucional Assinale a alternativa que reproduz texto de Súmula do Supremo Tribunal Federal. Alternativas A O Procurador-Geral da Justiça e o Presidente do Tribunal de Justiça têm legitimidade para propor ação direta interventiva por inconstitucionalidade de Lei Municipal. B É constitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária. C É constitucional a taxa municipal de conservação de estradas de rodagem cuja base de cálculo seja idêntica à do imposto territorial rural. D A Constituição Estadual não pode estabelecer limite para o aumento de tributos municipais. E Não ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro