De acordo com o entendimento jurisprudencial dos tribunais ...
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |
Q4302399
Direito Notarial e Registral
De acordo com o entendimento jurisprudencial dos tribunais
superiores no que concerne ao direito notarial e registral, julgue
os itens a seguir.
I Nos concursos de remoção para serviços notariais e registrais, é necessário que o candidato tenha, na origem, a mesma titulação específica da serventia de destino pleiteada. II Admite-se que um procurador de estado que esteja em licença não remunerada assuma a delegação de serventia extrajudicial, uma vez aprovado no respectivo concurso público. III As receitas e despesas brutas das serventias extrajudiciais não são consideradas dados pessoais que devam ser protegidos sob o argumento do direito ao sigilo e à privacidade.
Assinale a opção correta.
I Nos concursos de remoção para serviços notariais e registrais, é necessário que o candidato tenha, na origem, a mesma titulação específica da serventia de destino pleiteada. II Admite-se que um procurador de estado que esteja em licença não remunerada assuma a delegação de serventia extrajudicial, uma vez aprovado no respectivo concurso público. III As receitas e despesas brutas das serventias extrajudiciais não são consideradas dados pessoais que devam ser protegidos sob o argumento do direito ao sigilo e à privacidade.
Assinale a opção correta.