Concernente aos embargos à execução, assinale a alternativa...

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Q994256

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - DPE-MG - Defensor Público |

Q994256 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Concernente aos embargos à execução, assinale a alternativa correta.

A ausência de impugnação do credor aos embargos à execução é insuficiente para elidir a presunção de certeza consubstanciada no título executivo, motivo pelo qual são inaplicáveis os efeitos da revelia.

Conforme a jurisprudência do STJ, apesar de o processo executivo ter como finalidade a satisfação do crédito constituído, é plenamente cabível reconvenção em embargos à execução.

Quando houver litisconsórcio passivo na execução, o prazo para cada um dos executados embargar, incluindo réus cônjuges ou companheiros, conta-se a partir da juntada do último comprovante da citação.

Citado por edital o executado, revela-se possível a oposição de embargos à execução pelo curador especial, desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Concernente aos embargos à execução, assinale a alternativa...

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