A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respei...

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Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Auxiliar de Serviços de Creche |

Q4210318 Não definido

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem restrições;

crença e culto religioso;

brincar, praticar esportes e divertir-se;

buscar refúgio, auxílio e orientação.

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