Conforme a Lei Orgânica Municipal, marcar C para as afirmat...
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Ano: 2023
Banca:
Objetivas
Órgão:
Prefeitura de São José do Inhacorá - RS
Provas:
Objetivas - 2023 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Farmacêutico
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Objetivas - 2023 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Professor - Séries Iniciais |
Q4208169
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica Municipal, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa CORRETA:
(_) Os crimes de responsabilidade do Prefeito e do Vice-Prefeito, bem como o Processo de Julgamento, são os definidos em Lei Estadual.
(_) A Câmara poderá criar Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determinado, nos termos do Regimento Interno, a requerimento de, no mínimo, um quarto de seus membros.
(_) Os crimes de responsabilidade do Prefeito e do Vice-Prefeito, bem como o Processo de Julgamento, são os definidos em Lei Estadual.
(_) A Câmara poderá criar Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determinado, nos termos do Regimento Interno, a requerimento de, no mínimo, um quarto de seus membros.
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