Q3895768Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(LBI), Lei nº 13.146/2015, representa uma mudança
paradigmática na forma como a sociedade e o Estado
devem tratar a questão da deficiência, adotando o
modelo social em detrimento do modelo médico. A LBI
impactou profundamente o sistema educacional,
reforçando o dever do Estado, da família, da comunidade
escolar e da sociedade em assegurar uma educação de
qualidade à pessoa com deficiência, em todos os níveis,
posicionando o ensino regular como espaço prioritário.
Para garantir a inclusão, a lei detalha conceitos
importantes como desenho universal", "tecnologia
assistiva" e "adaptações razoáveis", que devem ser
compreendidos e aplicados pelo professor de Educação
Especial em sua prática diária, visando a eliminação de
barreiras. Acerca dos conceitos e diretrizes
estabelecidos pela Lei nº 13.146/2015, assinale a
alternativa correta."