Home Concursos Públicos Questões Q930597 A promulgação Próximas questões Com base no mesmo assunto Q930597 Direito Constitucional Processo Legislativo , Processo Legislativo Ordinário , Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2018 - MPE-PB - Promotor de Justiça Substituto | Q930597 Direito Constitucional A promulgação Alternativas A é realizada pelo Presidente da República no caso de projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso Nacional com ou sem modificações. B recai sobre projeto de lei. C é da competência privativa do Presidente da República nos casos de lei ordinária e de lei complementar, mas pode passar ao Presidente ou ao Vice-Presidente do Senado. D cabe ao Presidente do Congresso Nacional no caso de emenda constitucional. E é usualmente contemporânea à sanção de projeto de lei e necessariamente realizada no mesmo prazo de quinze dias úteis para sanção ou veto. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (32) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro