Home Concursos Públicos Questões Q338080 Sobre a tese da deslegalização, é correto afirmar que : Próximas questões Com base no mesmo assunto Q338080 Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar , Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Provas: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas | CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 3 | Q338080 Direito Administrativo Sobre a tese da deslegalização, é correto afirmar que : Alternativas A consiste em uma nova roupagem da Teoria da Captura, tendo origem na França. Segundo tal tese, uma vez constatado o fenômeno da captura em determinado setor, imediatamente o ato normativo que ampara a captura perde o efeito. B consiste no fenômeno de delegação por parte das agências reguladoras para particulares instituírem códigos de autorregulação. C o Poder Legislativo dispõe parte de sua parcela de atribuição legislativa em favor das agências reguladoras, abrindo espaço para que essas possam editar normas gerais e abstratas com força de lei. D é o fato de as normas expedidas pelas agências reguladoras terem natureza infralegal, parecidas com as normas editadas pelo Poder Executivo. E a tese defende o fato de que uma vez que a norma é sobreposta por fatos de ordem econômica, ela perde a eficácia imediatamente. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro