A Constituição Federal de 1988 elevou a saúde à condição de...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Terezinha - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terezinha - PE - Odontólogo |
Q4013068
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 elevou a saúde à
condição de direito social fundamental, estabelecendo as
bases para a organização do sistema público de saúde
no país. No âmbito desse ordenamento, o Art. 198 da
Constituição Federal de 1988 define diretrizes
estruturantes para a organização das ações e serviços
públicos de saúde, evidenciando o modelo de gestão
descentralizada, regionalizada e participativa adotado
pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a
complexidade dessas diretrizes e sua aplicação prática
na organização das Redes de Atenção à Saúde, analise
as afirmativas a seguir:
I. A descentralização, com direção única em cada esfera de governo, pressupõe a distribuição de competências entre os entes federativos, mantendo-se a autonomia administrativa e a responsabilidade compartilhada na gestão do sistema.
II. O atendimento seletivo, centrado prioritariamente em ações assistenciais de caráter curativo, constitui diretriz estruturante do sistema, podendo as ações preventivas serem desenvolvidas de forma complementar conforme a capacidade instalada dos serviços.
III. A participação da comunidade configura-se como diretriz organizativa, assegurando a inserção da sociedade nos processos de formulação, controle e avaliação das políticas públicas de saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
I. A descentralização, com direção única em cada esfera de governo, pressupõe a distribuição de competências entre os entes federativos, mantendo-se a autonomia administrativa e a responsabilidade compartilhada na gestão do sistema.
II. O atendimento seletivo, centrado prioritariamente em ações assistenciais de caráter curativo, constitui diretriz estruturante do sistema, podendo as ações preventivas serem desenvolvidas de forma complementar conforme a capacidade instalada dos serviços.
III. A participação da comunidade configura-se como diretriz organizativa, assegurando a inserção da sociedade nos processos de formulação, controle e avaliação das políticas públicas de saúde.
É CORRETO o que se afirma em: