Quanto à usucapião especial de imóvel urbano, segundo a Lei...
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Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Engenheiro Civil |
Q1191725
Direito Urbanístico
Quanto à usucapião especial de imóvel urbano, segundo
a Lei Federal no
10.257/2001, aquele que possuir como
sua área ou edificação urbana de até _________ metros
quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família,
adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário
de outro imóvel urbano ou rural.
O valor que preenche, corretamente, a lacuna é:
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