O ato de provocar animosidade entre as classes armadas ou c...

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Q1120698 Direito Constitucional
O ato de provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis, previsto na Lei n° 1.079/1950 (Lei dos Crimes de Responsabilidade), é classificado como crime de responsabilidade contra o(a):
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