A Lei Orgânica do Município de Piratuba (SC) estabelece reg...
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Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Piratuba - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Analista Tributário Municipal |
Q4318905
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Piratuba (SC) estabelece
regras sobre a estabilidade dos servidores públicos
municipais nomeados em virtude de concurso público.
Essas normas disciplinam as hipóteses de aquisição da
estabilidade, perda do cargo, reintegração e
disponibilidade, buscando garantir tanto a proteção ao
servidor quanto a observância dos princípios da
Administração Pública. Com base no Art. 25 da Lei
Orgânica do Município de Piratuba, analise as assertivas
abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou
falsa (F).
(__)O servidor nomeado em virtude de concurso público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício.
(__)O servidor público municipal estável poderá perder o cargo por decisão administrativa, ainda que não lhe seja assegurada ampla defesa.
(__)Invalidada judicialmente a demissão de um servidor estável, ele será reintegrado ao cargo anteriormente ocupado.
(__)Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável será automaticamente exonerado do serviço público.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
(__)O servidor nomeado em virtude de concurso público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício.
(__)O servidor público municipal estável poderá perder o cargo por decisão administrativa, ainda que não lhe seja assegurada ampla defesa.
(__)Invalidada judicialmente a demissão de um servidor estável, ele será reintegrado ao cargo anteriormente ocupado.
(__)Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável será automaticamente exonerado do serviço público.
A sequência correta, de cima para baixo, é: