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Com fundamento na Lei de Execuções Penais, não será submetid...

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Q3957331 Direito Penal
Com fundamento na Lei de Execuções Penais, não será submetido à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA (ácido desoxirribonucleico), por técnica adequada e indolor, por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional, o condenado por crime doloso praticado:
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