Em relação aos direitos e garantias fundamentais determinado...

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Q601513

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Provas: VUNESP - 2015 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico II - Biologia | VUNESP - 2015 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico II - Mecânica | VUNESP - 2015 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico II - Engenharia Ambiental | VUNESP - 2015 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico II - Física |

Q601513 Direito Constitucional

Em relação aos direitos e garantias fundamentais determinados na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

É a todos assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, após o pagamento das devidas taxas.

Serão extraditados os cidadãos brasileiros e estrangeiros que cometerem crime político ou de opinião.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, sendo dependente de licença a atividade científica e de comunicação.

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, intransmissível aos herdeiros.

É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

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Em relação aos direitos e garantias fundamentais determinado...

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