Acerca do Controle de Constitucionalidade no Brasil, do pon...

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Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Caucaia - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Técnico do Legislativo - Direito |

Q3666767 Direito Constitucional

Acerca do Controle de Constitucionalidade no Brasil, do ponto de vista histórico, assinale a afirmação CORRETA.

Na primeira Constituição do Brasil, qual seja a Constituição de 1824, havia controle de constitucionalidade, vez que aquela Constituição previa a função de limitar o poder do Estado.

Na Constituição de 1934, uma das inovações trazidas foi a cláusula de reserva de Plenário.

A constituição de 1891 previu o controle concentrado de constitucionalidade, no qual cabe ao Poder Judiciário declarar uma lei inconstitucional.

A Constituição de 1937 trouxe a ação direta de inconstitucionalidade interventiva.

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) genérica é originária da Constituição Federal de 1988.

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