Considerando a Constituição Federal, é correto afirmar que a...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Arquiteto |

Q2574735 Direito Financeiro

Considerando a Constituição Federal, é correto afirmar que as emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual poderão alocar recursos ao município por meio de:

Transferência especial ou transferência com finalidade definida.

Transferência especial, na modalidade de transferência com finalidade definida.

Transferência com finalidade definida ou transferência com finalidade indefinida.

Transferência especial, na modalidade de transferência com finalidade indefinida.

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