Carlos, um trabalhador portuário, foi designado para atuar ...
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Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
OGMO-Santos - SP
Prova:
IDCAP - 2024 - OGMO-Santos - SP - Trabalhador Portuário Avulso - Estiva |
Q3350584
Direito Marítimo
Carlos, um trabalhador portuário, foi designado para
atuar na carga e descarga de contêineres em um porto
organizado. Durante a operação, ele percebe que os
trabalhadores não avulsos e avulsos estão sendo
tratados de forma desigual na distribuição de tarefas,
gerando dúvidas sobre a regulação dessa prática.
De acordo com a Lei nº 12.815/2013, qual princípio deve ser seguido na organização das atividades dos trabalhadores portuários avulsos em portos organizados?
De acordo com a Lei nº 12.815/2013, qual princípio deve ser seguido na organização das atividades dos trabalhadores portuários avulsos em portos organizados?