É responsabilidade do médico de família garantir o primeiro ...

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Q2785797 Direito Sanitário
Considerando as características da atenção primária à saúde (APS), as diretrizes da estratégia de saúde da família (ESF), os princípios e ferramentas da medicina de família e comunidade (MFC) e o método clínico centrado na pessoa (MCCP), julgue os itens a seguir.
É responsabilidade do médico de família garantir o primeiro contato da pessoa com o sistema de saúde e realizar a função filtro, isto é, acompanhar apenas as pessoas saudáveis com foco na prevenção de doenças e promoção da saúde.
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: E – Errado

Interpretação do tema e legislação aplicável:

A questão versa sobre as responsabilidades atribuídas ao médico de família dentro da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente à luz das diretrizes do SUS, da Estratégia Saúde da Família (ESF) e das ferramentas da Medicina de Família e Comunidade (MFC), destacando-se ainda o Método Clínico Centrado na Pessoa (MCCP).

A legislação central neste tema é a Lei 8.080/90 – Lei Orgânica da Saúde, especialmente o art. 5º, inciso III, que prevê que o SUS deve realizar “a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas”.

Explicação do tema central:

O papel do médico de família não é apenas atuar junto a pessoas saudáveis visando prevenção e promoção da saúde, mas realizar cuidado longitudinal e integral, contemplando prevenção, promoção, tratamento e reabilitação. Dessa forma, o médico deve acompanhar tanto pessoas doentes quanto saudáveis, funcionando como porta de entrada (primeiro contato) e responsável pelo cuidado integral e contínuo à população adscrita.

Exemplo prático:

Um paciente é diagnosticado com hipertensão durante triagem na unidade de saúde; o médico de família acompanha esse paciente em consultas regulares, ajusta a medicação, orienta sobre hábitos saudáveis e monitora a eventual evolução de comorbidades. Simultaneamente, atua na prevenção com indivíduos saudáveis promovendo educação em saúde coletiva.

Justificativa da alternativa correta:

A assertiva está ERRADA pois reduz a função do médico ao acompanhamento de pessoas saudáveis, desconsiderando a atenção a indivíduos adoecidos. O correto é reconhecer que a APS, segundo a Lei 8.080/90, integra ações preventivas, promocionais, curativas e reabilitadoras. Tal entendimento é reforçado pela doutrina (Kazuo Fuzikawa) ao abordar o MCCP, defendendo o cuidado integral à pessoa em todas as fases do ciclo vital, saudáveis ou enfermas.

Pegadinha da questão:

O erro está na palavra “apenas” – cuidado, pois a APS trata todo o ciclo saúde-doença. Não se deixe enganar por afirmações que limitam o escopo do trabalho do médico de família apenas à prevenção.

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