A Lei Complementar n° 189 de 2018, que estabelece o Plano D...

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Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: EMDEC - SP Prova: IBFC - 2019 - Emdec - Analista da Mobilidade Urbana Jr |

Q1087979 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Complementar n° 189 de 2018, que estabelece o Plano Diretor Estratégico de Campinas, apresenta o Macrozoneamento da cidade, dividindo o município em quatro Macrozonas. Considerando as diretrizes apresentadas especificamente para a Macrozona de Desenvolvimento Ordenado, assinale a alternativa incorreta.

Realizar estudos de viabilidade para a expansão urbana, por força do Estatuto da Cidade e do princípio da construção de uma cidade sustentável

Mitigar o ônus financeiro do Poder Público municipal no processo de regularização das áreas existentes com crescimento desordenado

Promover intervenções na estrutura viária e de transporte para correção dos problemas de descontinuidade entre bairros

Prever o zoneamento rural, a macroestrutura viária para escoamento da produção, as áreas institucionais e verdes e mesclas de uso, a fim de garantir um ambiente ecologicamente equilibrado

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