Comentário da Questão – Estatuto da Pessoa com Deficiência

Interpretação do enunciado e legislação aplicável:
O enunciado descreve diferentes componentes de uma obra de urbanização, relacionando-os, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a um conceito técnico jurídico. O texto corresponde exatamente ao Art. 3º, VII do Estatuto, que traz a definição de elemento de urbanização:

“Elementos de urbanização: quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.”

Tema central e aplicação prática:
O conceito de elemento de urbanização é essencial para entender a acessibilidade em espaços públicos, pois envolve infraestrutura que pode garantir ou limitar o acesso das pessoas com deficiência aos ambientes urbanos.

Exemplo prático: Imagine uma praça pública: rampas bem construídas, piso tátil, sinalização acessível e iluminação adequada são elementos de urbanização. Se um desses itens falta, a acessibilidade pode ser prejudicada.

Justificativa da alternativa correta (E):
A alternativa E) elemento de urbanização é correta, pois corresponde exatamente à definição do Estatuto (Art. 3º, VII). Essa é a resposta que demonstra domínio da legislação específica e conhecimento técnico sobre inclusão urbana.

Por que as demais estão incorretas?

A) Acessibilidade: Conceito mais amplo, que envolve adaptações para garantir o acesso, mas não se restringe apenas aos componentes descritos no enunciado.
B) Tecnologia assistiva: Refere-se a recursos, serviços e equipamentos que visam promover funcionalidade à pessoa com deficiência, como cadeiras de rodas e softwares.
C) Residências inclusivas: São moradias para pessoas com deficiência em situação de dependência. Não são componentes de urbanização.
D) Desenho universal: Estratégia para projetar produtos, ambientes e sistemas acessíveis ao maior número de pessoas, não se restringe ao conceito apresentado.

Pegadinhas: Atenção para não confundir acessibilidade com elementos de urbanização. O termo exato pedido é aquele utilizado literalmente pela lei.

Doutrina de apoio: José Cesar S. Sanches, em “Estatuto da pessoa com deficiência”, destaca a importância do conceito para o planejamento urbano inclusivo.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!