A respeito da propaganda eleitoral, conforme a Lei n.º 9.504...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara de Boa Vista - RR - Procurador |

Q3961864 Direito Eleitoral

A respeito da propaganda eleitoral, conforme a Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto, depende de licença da polícia.

Admite-se a propaganda eleitoral por meio de outdoors, desde que conste do anúncio, de forma visível, o valor por ela pago.

Até as vinte e duas horas do dia que antecede a eleição, é admitida a distribuição de material gráfico e a circulação de carro de som pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.

A utilização de trios elétricos em campanhas eleitorais é permitida, com a condicionante de que seja observado o limite de oitenta decibéis, conforme previsto na lei.

No dia das eleições, o eleitor não pode portar bandeiras, broches, dísticos e adesivos que sinalizem sua preferência individual.

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