No município de Urubici, o empreendedor da construção de con...
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Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Urubici - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Fiscal de Obras e Meio Ambiente |
Q3910623
Direito Urbanístico
No município de Urubici, o empreendedor da construção de condomínios horizontais de lotes em imóveis
urbanos deve apresentar uma série de projetos e documentos para que o Setor Técnico competente da Prefeitura avalie e determine a emissão do Alvará de Licença
para Execução das Obras, no caso de aprovação.
De acordo com as diretrizes urbanísticas para implantação de condomínios horizontais no município de Urubici, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo mínimo que o setor técnico municipal tem para a emissão do Alvará de execução das obras, desde que atendidas todas as normas municipais.
De acordo com as diretrizes urbanísticas para implantação de condomínios horizontais no município de Urubici, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo mínimo que o setor técnico municipal tem para a emissão do Alvará de execução das obras, desde que atendidas todas as normas municipais.