À luz do Decreto Estadual Nº 44.504, de 05 de dezembro de 2023 (Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba), temos que o processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado e regulamentado deverá respeitar o contraditório e ampla defesa pela Comissão de Ética. Sobre tal demanda, marque a alternativa correta.