Assinale a opção que apresenta instrumentos, previstos no E...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara de Boa Vista - RR - Procurador |

Q3961854 Direito Urbanístico

Assinale a opção que apresenta instrumentos, previstos no Estatuto da Cidade, de implementação da política urbana no âmbito do planejamento municipal.

gestão orçamentária participativa e regularização fundiária

desapropriação e servidão administrativa

tombamento de imóveis e plano plurianual

zoneamento ambiental e projetos setoriais

plano diretor e contribuição de melhoria

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