No primeiro ano de vigência dos fundos, a União repassará, ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2881395
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Ipojuca - PE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Professor - História | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Professor - Ciências | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Professor I - Zona Rural | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Professor - Língua Portuguesa | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Professor - Geografia | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Pedagogo | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Professor - Matemática | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Professor - Inglês | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Professor - Educação Física | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Professor - Artes | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Professor I - Zona Urbana |
Q2881395 Direito Constitucional

Acerca da Emenda Constitucional n.º 53/2006, julgue os itens a seguir.

No primeiro ano de vigência dos fundos, a União repassará, a título de complementação, para os estados e para o DF no mínimo 4 bilhões e 500 milhões de reais.

Alternativas

Resumos relacionados

Resumo

Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos

A Organização Político-Administrativa do Estado é um dos temas mais cobrados em concursos públicos na disciplina de Direito Constitucional. Trata-se da forma como a República Federativa do Brasil está estruturada, distribuindo competências, autonomia e funções entre seus entes federativos. Compreender essa organização é fundamental para garantir o funcionamento harmônico do Estado e a correta prestação de serviços públicos.
Resumo

Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública

A Administração Pública desempenha papel central na gestão dos interesses do Estado e do cidadão. No contexto constitucional brasileiro, ela se refere ao conjunto de órgãos, agentes e entidades que executam as funções administrativas do Estado, seja de forma direta (administração direta) ou indireta (administração indireta). Compreender suas disposições gerais e as regras sobre servidores públicos é fundamental para concursos públicos.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas