Assinale a alternativa correta sobre o controle de constitu...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Procurador Judicial |

Q3713762 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre o controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico.

O controle de constitucionalidade das normas infraconstitucionais é desempenhado mediante um juízo de compatibilidade horizontal com a CF/88.

O controle de constitucionalidade é a garantia da rigidez e da superioridade hierárquica da Constituição, na sua condição de fruto do Poder Constituinte Reformador.

A modulação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade é regulada pela Lei 9.868/99, que não autoriza o Supremo Tribunal Federal a restringir os efeitos dessa declaração.

O controle de constitucionalidade preventivo é feito a priori, antes da elaboração da lei, e impede que um projeto de lei inconstitucional venha a ser promulgado.

Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, não pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Resumos relacionados

Resumo

Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos

A Organização Político-Administrativa do Estado é um dos temas mais cobrados em concursos públicos na disciplina de Direito Constitucional. Trata-se da forma como a República Federativa do Brasil está estruturada, distribuindo competências, autonomia e funções entre seus entes federativos. Compreender essa organização é fundamental para garantir o funcionamento harmônico do Estado e a correta prestação de serviços públicos.

Resumo

Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública

A Administração Pública desempenha papel central na gestão dos interesses do Estado e do cidadão. No contexto constitucional brasileiro, ela se refere ao conjunto de órgãos, agentes e entidades que executam as funções administrativas do Estado, seja de forma direta (administração direta) ou indireta (administração indireta). Compreender suas disposições gerais e as regras sobre servidores públicos é fundamental para concursos públicos.

Assinale a alternativa correta sobre o controle de constitu...

Resumos relacionados

Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos

Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas